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Tipo do documento: Dissertação
Título: Reforma do Ensino Médio, Projeto Pedagógico da Confederação Nacional da Indústria e a crise do Mundo do Trabalho no Brasil: delineamentos para a formação dos estudantes da classe trabalhadora
Título(s) alternativo(s): High School Reform, National Confederation of Industry Pedagogical Project and the Crisis of the World of Work in Brazil: outlines for the working class students' formation
Autor: Leite, Guilherme Antunes 
Primeiro orientador: Melo, Alessandro de
Resumo: O objetivo principal a partir desta dissertação foi o de compreender o projeto formativo da Reforma do Ensino Médio - REM homologada pela Lei nº 13.415/2017 a partir das mediações do Estado brasileiro e a influência e orientação da Confederação Nacional da Indústria – CNI. A REM, no cenário educacional brasileiro, integra processos contextuais que retomam os fundamentos do Projeto de Lei – PL 6.840/2013 que foi arquivado após rejeição por parte do Movimento Nacional de Defesa do Ensino Médio e demais entidades sociais, mas que foi retomado na Medida Provisória – MP 746/2016, sob contexto de crise política instaurada no Brasil pós-impeachment da Presidenta Dilma Rousseff. Mesmo tal medida tendo sido amplamente rejeitada pelo movimento estudantil em todo o país, tornou-se lei em 2017 dando origem ao presente objeto de pesquisa deste estudo. Com isso, o intuito foi também: a) entender as bases da sociabilidade capitalista no contexto econômico, social e político no qual se desenvolveu- o processo de formulação da REM a partir da caracterização do mundo do trabalho brasileiro e sua relação com a organização e identidade do Ensino Médio; b) compreender o fundamento das reformas educativas neoliberais e a relação com o projeto formativo burguês mediado pelo Estado brasileiro por meio das políticas educacionais, destacando o exemplo de influência da CNI para o processo de formulação da REM e c) desvelar a organização política da REM e o projeto pedagógico de EM na atualidade a partir da Lei 13.415/2017 conforme seus processos, luta de classes e formação pretendida aos estudantes da classe trabalhadora. Para tal, assumimos como método o Materialismo Histórico da Teoria Social de Karl Marx e Friedrich Engels, no que compete à análise da radicalidade da realidade social do modo de produção capitalista contemporâneo, com base nas categorias: capital, trabalho, Estado, reprodução e ser social. Metodologicamente realizamos revisão bibliográfica e análise documental de textos, decretos, orientações e projetos do âmbito estatal e do grupo empresarial estudado: Medida Provisória 746/2016; Lei 13.415/2017; além de documentos da CNI. Entendemos a política educacional como processo e buscamos em nossas análises investigar suas elaborações e conteúdo. Orientados teórica e metodologicamente, a problemática da pesquisa consistiu em responder o questionamento: Qual é a escolarização pretendida e mediada pelo Estado brasileiro a partir da REM por meio das orientações da CNI no processo de formulação e conteúdo da Lei nº 13.415/2017? O que constatamos é que o Estado medeia a educação, ou seja, o projeto pedagógico da burguesia tal qual os condicionantes da relação capital e trabalho no capitalismo exige. Assim, no âmbito brasileiro a REM alinha-se às inconstâncias e instabilidades do mundo do trabalho em crise e colapso que pretende e requer uma forma[ta]ção dos estudantes do EM para um projeto de vida orientado pelo princípio da precarização da vida. A lei de 2017, que legitimou a REM, é a síntese da proposta de educação reconduzida ao longo de três décadas pelo empresariado nacional. Assim, a CNI cumpre o papel de ser a fração burguesa organizada que articula e age como grupo de pressão junto ao Estado. Com isso, os delineamentos para a formação dos estudantes da classe trabalhadora são os que possibilitem a consolidação de um novo capital humano (cosmopolita e performático) capaz de adaptar-se e forjar formas de superar os problemas sociais – desemprego e a incerteza.
Abstract: The main objective of this thesis was to understand the formative project of the High School Reform (HSR) approved by Law No. 13.415/2017 from the mediations of the Brazilian State and the influence and guidance of the National Confederation of Industry (CNI). The HSR in the Brazilian educational scenario integrates contextual processes that resume the foundations of the Law Project - LP 6.840/2013, archived after rejected by the National Movement for the Defense of High School and other social entities and restarted in the Provisional Measure 746/2016, in the context of the political crisis in Brazil after the President Dilma Rousseff's impeachment process. Although this measure was widely rejected by the student movement across the country, it became law in 2017, leading to the present research object of this study. With this, the intent of the research was also to: (a) understand the basis of capitalist sociability in the economic, social and political context in which the process of formulating the REM was developed from the characterization of the Brazilian labor world and its relationship to the organization and identity of High School (HS); b) understand the foundation of neoliberal educational reforms and the relationship with the bourgeois formative project mediated by the Brazilian State through educational policies, highlighting the example of the influence of the CNI for the REM formulation process; and c) unveil the political organization of the REM and the HS pedagogical project at present from Law 13. 415/2017 according to its processes, class struggle and formation intended for working-class students. To this end, we assume as a method the Historical Materialism of the Social Theory of Karl Marx and Friedrich Engels regarding the analysis of the radicality of the social reality of the contemporary capitalist mode of production, based on the categories of capital, labor, State, reproduction and social being. Methodologically, we conducted a bibliographic review and document analysis of texts, decrees, guidelines, and projects at the state level and of the studied business group: Provisional Measure 746/2016; Law 13.415/2017; as well as CNI documents. We understand educational policy as a process and seek in our analyses to investigate its elaborations and contents. Theoretically and methodologically oriented, the research problematic consisted in answering the question: What is the schooling intended and mediated by the Brazilian State from REM through the CNI's guidelines in the formulation process and content of Law 13.415/2017? What we see is that the State mediates education, that is, the pedagogical project of the bourgeoisie as required by the conditions of the capital and labor relationship in capitalism. Thus, in the Brazilian sphere, REM aligns itself to the inconsistencies and instabilities of the world of work in crisis and collapse that intends and requires a forma(ta)tion of HS students for a life project guided by the principle of the precarization of life. The 2017 law that legitimized the REM is the synthesis of the education proposal reconducted over three decades by the national business class, thus, the CNI fulfills the role of being the organized bourgeois fraction that articulates and acts as a pressure group with the State. With this, the delineations for the formation of working class students are those that make possible the consolidation of a new human capital (cosmopolitan and performative) capable of adapting and forging ways to overcome social problems - unemployment and uncertainty.
Palavras-chave: Empresariado e Educação
Confederação Nacional da Indústria
Reforma do Ensino Médio
Lei nº 13.415/2017
Business and Education
National Confederation of Industry
High School Reform
Law No. 13.415/2017
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Centro-Oeste
Sigla da instituição: UNICENTRO
Departamento: Unicentro::Departamento de Ciências Humanas, Letras e Artes
Programa: Programa de Pós-Graduação em Educação (Mestrado - Irati)
Citação: Leite, Guilherme Antunes. Reforma do Ensino Médio, Projeto Pedagógico da Confederação Nacional da Indústria e a crise do Mundo do Trabalho no Brasil: delineamentos para a formação dos estudantes da classe trabalhadora. 2021. 263 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Educação - Mestrado) - Universidade Estadual do Centro-Oeste, Guarapuava, PR.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.unicentro.br:8080/jspui/handle/jspui/1818
Data de defesa: 1-Jul-2021
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Educação (Mestrado - Irati)

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