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Tipo do documento: Dissertação
Título: PROGRAMAS DESTINADOS A "HOMENS AUTORES DE VIOLÊNCIA" E LEI MARIA DA PENHA: UMA LEITURA DECOLONIAL
Autor: BOGDANOVICZ, FABIANE KRAVUTSCHKE 
Primeiro orientador: Santos, Kátia Alexsandra dos
Resumo: A situação da violência de gênero no Brasil revela números alarmantes, sendo que o país estava em quinto lugar no ranking internacional da violência contra as mulheres em 2015. Para o enfrentamento a essa realidade, a Lei Maria da Penha é o mais importante instrumento legislativo brasileiro. Em 2020, foi realizada uma alteração na LMP, acrescentando a possibilidade do comparecimento obrigatório dos homens autores de violência doméstica (HAV) a programas de recuperação e reeducação como medida protetiva de urgência. O trabalho com esse público acontece desde os anos de 1970, chegando ao Brasil entre 1980 e 1990. A literatura sobre essa temática afirma que a participação nesse tipo de iniciativa tem reduzido os índices de reincidência, sendo assim um importante instrumento no enfrentamento à violência doméstica. Dado esse cenário, esta pesquisa objetivou analisar os pressupostos apresentados na LMP e no documento “Diretrizes Gerais dos serviços de Responsabilização e Educação do Agressor”, a partir de uma leitura decolonial, colocando em questão noções de masculinidade e entendimentos da violência, a partir do conceito de colonialidade de gênero. A escolha pelo enquadramento teórico se deu, pois os estudos de gênero do Norte global não atentam para a realidade produzida nas margens e os impactos da colonialidade nas realidades do Sul. As perspectivas decoloniais apontam que, para além do período histórico da colonização, a colonialidade representa os ecos da dominação e hierarquização de saberes, locais e pessoas, refletindo as relações de poder globais constituídas a partir da invasão do continente americano. Frente a isso, buscam valorizar o conhecimento e a resistência produzidos nas Américas. Os resultados desta pesquisa apontam o Estado como herdeiro e reprodutor do projeto colonial, em uma relação ambivalente com as populações que afirma buscar proteger. Demonstram ainda a reprodução da colonialidade de gênero nos dispositivos legais, expressa na cis-heteronormatividade e no binarismo homem/mulher, invisibilizando e desprotegendo quem não se enquadra no perfil de mulher universal, assim como a compreensão da violência a partir de um viés punitivista, por um lado, e educador e responsabilizante, por outro. Os grupos com HAV aparecem como relevantes instrumentos para superação da violência de gênero, necessitando avançar com relação às práticas de avaliação e monitoramento. Por fim, esperamos que análises como esta sejam capazes de auxiliar na produção de contextos menos violentos e mais respeitosos à diversidade, e na construção de políticas mais adequadas para reduzir a violência de gênero em nossa região.
Abstract: The situation of gender violence in Brazil reveals alarming numbers, with the country in fifth place in the international ranking of violence against women in 2015. To face this reality, the Maria da Penha Law is the most important Brazilian legislative instrument. In 2020, an amendment was made to the LMP, adding the possibility of mandatory attendance of male perpetrators of domestic violence (MPV) to recovery and re-education programs as an urgent protective measure. Initiatives with this public have been happening since the 1970s, arriving in Brazil between 1980 and 1990. The literature on this topic states that participation in this type of initiative has reduced recidivism rates, thus being an important instrument in tackling domestic violence. Given this scenario, this research aimed to analyze the assumptions presented in the LMP and in the document “General Guidelines for the Services of Accountability and Education of the Aggressor”, from a decolonial reading, questioning notions of masculinity and understandings of violence, based on the concept of gender coloniality. The choice for the theoretical framework was made because gender studies in the global North do not take into account the reality produced on the margins and the impacts of coloniality on the realities of the South. Decolonial perspectives point out that, beyond the historical period of colonization, coloniality represents the echoes of domination and hierarchization of knowledge, places and people, reflecting the global power relations constituted from the invasion of the American continent. Faced with this, they seek to value the knowledge and resistance produced in the Americas. The results of this research point to the State as heir and reproducer of the colonial project, in an ambivalent relationship with the populations it claims it seeks to protect. They also demonstrate the reproduction of gender coloniality in legal provisions, expressed in cis-heteronormativity and in the man/woman binarism, making invisible and unprotecting those who do not fit the profile of the universal woman, as well as the understanding of violence from a punitive bias, on the one hand, and educational and of accountability, on the other. Groups with MPV appear as relevant instruments for overcoming gender violence, requiring progress in terms of evaluation and monitoring practices. Finally, we hope that analyzes like this one will be able to help in the production of contexts that are less violent and more respectful of diversity, and in the construction of more adequate policies to reduce gender violence in our region.
La situación de violencia de género en Brasil revela números alarmantes, con el país en el quinto lugar en el ranking internacional de violencia contra la mujer en 2015. Para enfrentar esta realidad, la Ley Maria da Penha es el instrumento legislativo brasileño más importante. En 2020 se realizó una modificación a la LMP, agregando la posibilidad de la asistencia obligatoria de los hombres perpetradores de violencia doméstica (HPV) a programas de recuperación y reeducación como medida de protección urgente. El trabajo con este público se viene realizando desde la década de 1970, llegando a Brasil entre 1980 y 1990. La literatura sobre este tema afirma que la participación en este tipo de iniciativas ha reducido las tasas de reincidencia, siendo así un instrumento importante en el abordaje de la violencia doméstica. Ante este escenario, esta investigación tuvo como objetivo analizar los supuestos presentados en la LMP y en el documento “Lineamientos Generales para los Servicios de Rendición de Cuentas y Educación del Agresor”, a partir de una lectura decolonial, cuestionando nociones de masculinidad y comprensiones de violencia, desde el concepto de colonialidad de género. La elección del marco teórico se hizo porque los estudios de género en el Norte global no prestan atención a la realidad que se produce en los márgenes y los impactos de la colonialidad en las realidades del Sur. Las perspectivas decoloniales señalan que, más allá del período histórico de la colonización, la colonialidad representa los ecos de la dominación y jerarquización de saberes, lugares y personas, reflejando las relaciones de poder global constituidas a partir de la invasión del continente americano. Frente a ello, buscan poner en valor los saberes y las resistencias que se producen en las Américas. Los resultados de esta investigación apuntan al Estado como heredero y reproductor del proyecto colonial, en una relación ambivalente con las poblaciones que dice buscar proteger. Demuestran también la reproducción de la colonialidad de género en las disposiciones legales, expresada en la cis-heteronormatividad y en el binarismo hombre/mujer, invisibilizando y desprotegiendo a quienes no encajan en el perfil de mujer universal, así como la comprensión de la violencia desde un sesgo punitivo, por un lado, y educativo y de rendir cuentas, por el otro. Los grupos con HPV aparecen como instrumentos relevantes para la superación de la violencia de género, requiriendo avances en términos de prácticas de evaluación y seguimiento. Finalmente, esperamos que análisis como este puedan ayudar en la producción de contextos menos violentos y más respetuosos con la diversidad, y en la construcción de políticas más adecuadas para reducir la violencia de género en nuestra región.
Palavras-chave: Violência doméstica
Masculinidades
Homens autores de violência HAV
Violência de gênero
Domestic violence
Masculinities
Male perpetrators of violence
Gender-based violence
Violencia doméstica
Masculinidades
Hombres perpetradores de violencia
Violencia de género
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Centro-Oeste
Sigla da instituição: UNICENTRO
Departamento: Unicentro::Departamento de Saúde de Irati
Programa: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Comunitário (Mestrado Interdisciplinar)
Citação: BOGDANOVICZ, FABIANE KRAVUTSCHKE. PROGRAMAS DESTINADOS A "HOMENS AUTORES DE VIOLÊNCIA" E LEI MARIA DA PENHA: UMA LEITURA DECOLONIAL. 2023. 172 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Comunitário - Mestrado Interdisciplinar) - Universidade Estadual do Centro-Oeste, Irati, PR.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.unicentro.br:8080/jspui/handle/jspui/2116
Data de defesa: 31-Jul-2023
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Desenvolvimento Comunitário (Mestrado)

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