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Tipo do documento: Dissertação
Título: ÀS MARGENS DA DECISÃO: A JUSTIÇA COMO PARIDADE PARTICIPATIVA APLICADA ÀS INDENIZAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HIDRELÉTRICOS
Autor: Przybyzeski, Silvana 
Primeiro orientador: Matos, Raquel Dorigan de
Resumo: As ações governamentais implementadas e projetadas nas últimas décadas, para alavancar o crescimento econômico do país, envolvem principalmente obras de infraestrutura, dentre elas empreendimentos hidrelétricos. Todavia, o contexto político-institucional da atual política energética, essencialmente voltado para a lógica do mercado, pode desencadear impactos sociais à comunidade atingida pela obra, sobretudo no tocante à participação da população atingida no processo decisório referente às indenizações. Diante disto, a presente pesquisa tem como objetivo a investigação da efetivação da justiça social no processo de decisão para indenização de atingidos pela construção de um empreendimento hidrelétrico no Estado do Paraná, a partir dos pressupostos da teoria do reconhecimento, proposta por Nancy Fraser. Para tanto, foi realizado um estudo de campo, qualitativo, utilizando-se de fontes bibliográficas, documentais e entrevistas semiestruturadas com atingidos, as quais foram analisadas baseando- se nos pressupostos da Análise Crítica do Discurso (ACD). A partir da análise dos dados da pesquisa, pode se perceber que o ordenamento jurídico brasileiro prevê alguns instrumentos de participação popular nos processos de avaliação e implantação de empreendimentos hidrelétricos. Entretanto, os procedimentos têm alcance limitado, principalmente em razão da influência do poder econômico enraizado na estrutura político-econômica da sociedade e devido à existência de padrões institucionalizados que, simbolicamente, colocam os atingidos em uma posição inferior a dos executores do projeto. Tais fatores podem ter sido causa para a negação, aos atingidos, da condição de partes na interação social, operando-se um reconhecimento falido nos termos da teoria estudada.
Abstract: Government actions implemented and designed in the last decades to leverage the country's economic growth mainly involve infrastructure works, such as hydroelectric projects. However, the political and institutional context of the current energy policy, essentially focused on the logic of the market, can trigger social impacts to the community affected by the work, especially regarding the participation of the population affected in the decision-making process in regards to the legal compensation. In view of this, the present research has the objective of investigating the effectiveness of social justice in the decision process for indemnification of those affected by the construction of a hydroelectric project in the State of Paraná, based on the assumptions of the theory of recognition proposed by Nancy Fraser. For this, a qualitative field study was carried out using bibliographical sources, documentaries and semi-structured interviews with those affected, which were analyzed based on the assumptions of Critical Discourse Analysis (ACD). Based on the analysis of the research, it can be observed that the Brazilian legal system provides some instruments of popular participation in the processes of evaluation and implementation of hydroelectric projects. However, the procedures are limited in scope, mainly because of the influence of economic power rooted in the political-economic structure of the society and due to the existence of institutionalized standards that, symbolically, place those affected in a lower position than the project executors. Such factors may have been the cause of the denial, for the affected ones, on the condition of parties in social interaction, resulting in a failed recognition in the terms of the theory studied.
Palavras-chave: Empreendimento Hidrelétrico
Indenização
Teoria do Reconhecimento
Paridade Participativa
Hydropower Project
Indemnity
Theory of Recognition
Participative Parity
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Centro-Oeste
Sigla da instituição: UNICENTRO
Departamento: Unicentro::Departamento de Saúde de Irati
Programa: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Comunitário (Mestrado Interdisciplinar)
Citação: Przybyzeski, Silvana. ÀS MARGENS DA DECISÃO: A JUSTIÇA COMO PARIDADE PARTICIPATIVA APLICADA ÀS INDENIZAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HIDRELÉTRICOS. 2017. 125 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Comunitário - Mestrado Interdisciplinar) - Universidade Estadual do Centro-Oeste, Irati-PR.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.unicentro.br:8080/jspui/handle/jspui/1474
Data de defesa: 31-Out-2017
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Desenvolvimento Comunitário (Mestrado)

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