@MASTERSTHESIS{ 2021:2045123925,
 	title = {Registro de Marcas – Aspectos distintivos e suas aplicações},
 	year = {2021},
 	url = "http://tede.unicentro.br:8080/jspui/handle/jspui/1729",
 	abstract = "A importância do registro de marca como ferramenta mercadológica se torna
 basilar e é capaz de atribuir ao seu titular posicionamento estratégico, além de compor o
 patrimônio ativo intangível. A distinção dos produtos e serviços por ela identificados
 confere qualidade e origem, sendo o seu alcance referencial da identidade do seu titular.
 Desta forma, a correta compreensão da distinção dos institutos “nome fantasia”, “nome
 de registro de domínio” e “marca registrada” a partir dos âmbitos de vigência, alcance,
 certificação e aspectos jurídicos, evidenciam a função primordial e ampla da
 certificação do registro de marca. O presente estudo teve caráter exploratório-descritivo,
 a partir de uma revisão bibliográfica em meios primários e secundários de dados, para a
 fundamentação foram utilizados artigos científicos e análise documental da legislação,
 bem como a análise das normativas emitidas pelo órgão de registro e pesquisa em
 acervos e banco dados. Nesse sentido, apresentamos um histórico do direito das marcas
 e sua contextualização no direito de propriedade industrial, dando ênfase a gênese de
 suas funções e sua transformação no tempo com vistas à demanda da sociedade. Essas
 funções e características das marcas acabam evidenciando a sua relevância nos
 primórdios dos mercados, bem como nas modernas práticas de mercado atual. A forma
 de aquisição do direito à propriedade das marcas com viés declaratório adotado pelo
 direito pátrio confere a marca à capacidade de compor o patrimônio de seu proprietário.
 Assim, para entender o panorama local do registro de marcas, realizamos uma
 prospecção dos registros de marca dos associados da Associação Comercial e
 Empresarial de Guarapuava (ACIG) junto ao Instituto Nacional da Propriedade
 Intelectual (INPI). Por fim, sistematizamos um roteiro em forma de cartilha digital
 acerca do pedido de registro de marca, com o intuito de esclarecer e facilitar aos
 proprietários o registro de suas marcas. Dessa forma, foi possível verificar que a
 construção da marca é fundamental para o aspecto mercadológico e sua salvaguarda só
 se dará pelo registro. E em um mercado altamente competitivo a marca registrada se
 torna um instrumento primordial à propaganda e ao comércio on-line.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Centro-Oeste},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação (PROFNIT)},
 	note = {Unicentro::Departamento de Ciências Exatas e de Tecnologia}
}