@MASTERSTHESIS{ 2018:1570029971,
 	title = {DA EDUCAÇÃO COMO DIREITO AO DIREITO À EDUCAÇÃO: A NÃO REGULAMENTAÇÃO E A IMPROVISAÇÃO COMO PRÁTICA AUTORITÁRIA DA POLÍTICA EDUCACIONAL NO MUNÍCIPIO DE CHOPINZINHO/PR (2007-2015)},
 	year = {2018},
 	url = "http://tede.unicentro.br:8080/jspui/handle/jspui/1231",
 	abstract = "A presente dissertação tem como objeto de estudo a Proposta Pedagógica para os anos iniciais do ensino fundamental de nove anos de 2007 do município de Chopinzinho/PR e o respectivo Plano Municipal de Educação de 2015. Inicialmente pretendíamos analisar também as diretrizes curriculares municipais, porém, no andamento da pesquisa constatamos que elas não foram elaboradas pelo município, restando assim apenas a Proposta Pedagógica e o Plano Municipal de Educação. Diante disso, o questionamento inicial foi: que política educacional é expressa na proposta pedagógica para os anos iniciais do ensino fundamental de nove anos do município de Chopinzinho/PR e no Plano Municipal de Educação? Ou seja, foi firmado o objetivo de analisar a ambos os documentos, procurando detectar a perspectiva educacional e a política neles contidas, considerando a sua posição liberal ou crítica, posicionando assim a discussão a respeito da educação como direito e o direito à educação dentro do contexto municipal. As técnicas de pesquisa selecionadas foram revisão bibliográfica, aplicação de questionário e a análise documental. Além da análise de obras de autores de referência sobre o objeto de investigação, foram analisados documentos e documentos legislativos atinentes como a Constituição Federal de 1988, a LDBEN de 1996, as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 1998, as Diretrizes Nacionais para Educação Básica de 2010, as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos de 2010, além das Diretrizes Curriculares da Educação Básica do Estado do Paraná de 2008. Este recorte é feito tendo em vista o objetivo de pesquisa, bem como, o Plano Nacional de Educação para o decênio 2014-2024 e o Plano Estadual de Educação de 2015. O método de análise parte dos pressupostos do materialismo histórico com ênfase nas categorias da totalidade, da mediação e da contradição. Pelo estudo realizado constatou-se que o autoritarismo, aliado à desregulamentação de direitos e à negação do acesso à educação como direito fundamental, se materializou no município como extensão da política hegemônica em nível nacional. Resta a necessidade de que sejam colocadas em discussão no município de Chopinzinho a construção de diretrizes curriculares, pautadas na educação como direito, superando, assim, a visão minimalista de direito à educação, pois as análises demostraram que ambos os documentos – a Proposta Pedagógica para os anos iniciais do ensino fundamental e o Plano Municipal de Educação − representam uma política que apenas cumpre com à legalidade das ações, dando aos sujeitos apenas o que a legislação garante, ao contrário do que se espera numa perspectiva emancipatória de educação, que é a garantia das necessidades reais dos cidadãos.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Centro-Oeste},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Educação (Mestrado - Irati)},
 	note = {Unicentro::Departamento de Ciências Humanas, Letras e Artes}
}