@MASTERSTHESIS{ 2014:1836352516,
 	title = {AS IMPLICAÇÕES DA REORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO (A PARTIR DOS ANOS 1990) NOS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA E O CONTROLE SOCIAL: O CASO DO PLANO MUNICIPAL DE CARAMBEÍ (PR) /2006},
 	year = {2014},
 	url = "http://tede.unicentro.br:8080/jspui/handle/jspui/829",
 	abstract = "Os estudos marxistas, relacionados à constituição das políticas públicas no Brasil, principalmente após a década de 1990, entre eles os desenvolvidos por Valente (2000), Saviani (2004) e Lima (2011), têm centrado sua contribuição na análise das reformas econômicas derivadas das políticas neoliberais e dos acordos internacionais efetivados entre os Estados e os representantes do capitalismo mundial. Sendo relevante essa discussão, neste trabalho expomos considerações a respeito da elaboração do Plano Nacional de Educação e a forte presença das orientações das agências internacionais nesse cenário, dando destaque à condição participativa da sociedade civil no controle social das ações educacionais organizadas pelo Estado. Ao considerarmos as questões estruturais referentes aos determinantes que compõem as definições das políticas públicas nacionais, o respaldo teórico norteador da exposição assenta-se na dialética materialista histórica, como método de análise, reprodução e interpretação no plano ideal, das decisões e dos encaminhamentos políticos realizados pelo governo brasileiro (NETTO, 2011). Sendo assim, as categorias de luta de classes e sociedade civil, aludidas por Marx e Engels (1991), e Gramsci (1984) respectivamente, apresentam-se como elementos fundamentais a orientar a análise da realidade, ou seja, do processo de consolidação das políticas públicas educacionais brasileiras. Na busca do desvelamento das reais implicações e posicionamentos que partem do Estado e dos sujeitos frente à tarefa precípua de construir e controlar o planejamento da política educacional municipal temos, nessa pesquisa, como objetivo analisar o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação de Carambeí, no contexto do planejamento nacional brasileiro, buscando perceber a participação e o controle social do mesmo. A partir do levantamento bibliográfico, dos documentos oficiais e das entrevistas semi-estruturadas realizadas junto aos sujeitos envolvidos no processo de elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de Carambeí – PR, e das análises pertinentes ao conhecimento do movimento efetivado pelos ditames do sistema capitalista na organização política do Estado, oportunizou-se a constatação das mediações presentes no enfrentamento e na posição da sociedade civil em relação ao controle social das políticas públicas educacionais municipais. Portanto, no sentido de organizar textualmente a investigação realizada, o presente trabalho está estruturado em três capítulos. No primeiro capítulo abordamos os fatos que compuseram a elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de Carambeí – PR, discorrendo sobre as implicações decorrentes do processo histórico, político e administrativo presente na constituição deste município paranaense. No segundo capítulo realizamos as análises referentes à elaboração e execução do planejamento da educação brasileira, considerando os pactos firmados nas conferências de Jomtien (1990) e de Dakar (2000). No último capítulo, analisamos a presença de políticas neoliberais na reforma do aparelho do Estado, com o intuito de explicitar o impacto das mesmas no planejamento da educação, em diferentes âmbitos.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Centro-Oeste},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Educação (Mestrado - Irati)},
 	note = {Unicentro::Departamento de Ciências Humanas, Letras e Artes}
}