@MASTERSTHESIS{ 2023:552566221, title = {LAÇOS FAMILIARES E INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRESOS NA PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL DE GUARAPUAVA: UMA PROPOSTA DE PLANO DE AÇÃO}, year = {2023}, url = "http://tede.unicentro.br:8080/jspui/handle/jspui/2115", abstract = "A submissão dos presos em instituições penais no estado do Paraná à Central de Vagas do Sistema Penal – CV/DEPEN criada pela Resolução Conjunta 003/2012, ocasionou o afastamento familiar e comunitário, com reflexos negativos na ressocialização. Neste sentido, parte-se do pressuposto prático, que a Central de Vagas se afastou da Lei de Execução Penal ao inserir que o cumprimento da pena será no estabelecimento prisional com vaga, sem assegurar o convívio dos apenados com seus familiares e meio social, ao qual pertenciam antes do cárcere. Vale destacar, que a Lei de Execução Penal ao tornar expressa a extensão de direitos constitucionais aos presos, busca evitar tratamento discriminatório e resguardar a humanidade e a dignidade na execução da pena, assim como garantir que o apenado cumpra sua pena em local próxima a sua família em condições de reintegração social. Desta forma, o hiato entre a Central de Vagas e a Lei de Execução Penal motivou este relato técnico, que tem como objetivo propor ações estratégicas direcionadas à promoção, manutenção e fortalecimento dos laços familiares e integração comunitária dos presos na Penitenciária Industrial de Guarapuava (PIG), centradas na dignidade humana do apenado. A pesquisa foi centrada na abordagem qualitativa, desenvolvida por meio do método estudo de caso com caráter descritivo. Os dados primários foram coletados a partir de uma entrevista tipo grupo focal, composto por seis apenados; e entrevistas individuais a partir de roteiro semiestruturado com dois servidores do sistema prisional. Para compreensão e interpretação dos discursos oriundos do grupo focal e das entrevistas individuais fez-se uso da técnica de análise de conteúdo a partir de cinco categorias de análises: a) o direito de tratamento humano e digno na execução da pena; b) o direito ao convívio familiar; c) o direito à assistência social; d) o direito à visitação em dias determinados, à comunicação e o contato com o mundo externo; e, e) o direito de permanência em local próximo ao seu meio social e familiar. Para elaborar o plano de ação foram aplicadas às categorias de análise a técnica SWOT e a ferramenta 5W2H. Na análise SWOT foram considerados fatos e situações relativas às categorias de análise, examinados os ambientes externo e interno, resultando na identificação das oportunidades (O), ameaças (T), forças (S) e fraquezas (W), e na indicação de estratégias, táticas e ações alternativas conceitualmente distintas. Concluída a análise SWOT, utilizou-se a ferramenta 5W2H para desenvolver o plano de ação, o qual constitui-se nas seguintes ações: I) Revisar as diretrizes utilizadas para custódia e transferência do apenado, de modo a possibilitar que ele seja custodiado e permaneça em estabelecimento prisional mais próximo do seu social e familiar; II) Melhorar o atendimento social; III) Adequar a estrutura física; IV) Aumentar a capacidade de visitantes por final de semana em número equitativo aos apenados; V) Facilitar a obtenção da credencial de visita (carteirinha); VI) Facilitar o agendamento e a realização de visitas virtuais; VII) Promover o acesso a correspondências; VIII) Adotar medidas para que não ocorra a prática da revista vexatória; IX) Prover número suficiente de postos de trabalho aos apenados; X) Ampliar a assistência educacional (oferecimento de instrução escolar e a formação profissional). Essas ações possuem o propósito de promover melhorias na governança da PIG, em especial, instituindo dinâmicas que poderão assegurar condições para a efetiva reintegração familiar e social do apenado, bem como resguardar a humanidade e a dignidade na execução da pena.", publisher = {Universidade Estadual do Centro-Oeste}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Administração (Mestrado Profissional)}, note = {Unicentro::Departamento de Ciências Sociais Aplicadas} }