@MASTERSTHESIS{ 2021:724497488, title = {As luzes da cidade acesas e o apagamento da Gestão Democrática: uma análise da revisão do Plano Diretor Municipal de Guarapuava, PR 2016/2026}, year = {2021}, url = "http://tede.unicentro.br:8080/jspui/handle/jspui/1810", abstract = "Em tempos sombrios, em que ocorrem sucessivos ataques ao estado de direito á democracia, em que velhos mecanismos estão sendo requentados para silenciar, para apagar a participação social da gestão pública, a ciência, a universidade têm papel fundamental na denúncia, na pesquisa, na elaboração de conhecimentos para a manutenção dos princípios democráticos. Neste sentido, esta dissertação busca discutir a Gestão Democrática da Cidade, a partir da análise da revisão do Plano Diretor decênio 2016/2026 da cidade de Guarapuava, PR. A metodologia utilizada foi a Pesquisa Qualitativa, visto que, a proposta desta dissertação é analisar especificamente um processo dentro da Política Urbana, o processo da Gestão Democrática da Cidade sob o viés da existência e da qualidade desta participação. A pesquisa foi estruturada em três partes: a primeira de revisão de literatura voltada à temática Política Urbana no Brasil, bem como as normativas locais, literatura especifica voltada ao tema; a segunda etapa voltou-se a coleta de dados secundários da Secretaria Municipal de Habitação de Urbanismo e Guarapuava (SMHU) desde o início da divulgação da revisão do Plano Diretor de 2016/2026, seu planejamento e implementação até 2020, sendo: a) Relatórios, atas das audiências, das reuniões de planejamento, documentos de publicidade dos atos de convocação às reuniões e audiências; b) Deliberações sobre os locais de publicidade, canais de comunicação para o chamamento ao público, período de tempo destinado ao chamamento público; c) Deliberações sobre o tempo destinado à analise de propostas; d) Dados sobre os locais onde foram realizadas as audiências, segmentos dos participantes, propostas apresentadas pelos participantes e seus segmentos se tais propostas foram acatadas ou não) Relatórios das comunidades (associações de moradores ou grupos) sobre sua realidade, o ponto de vista de quem vive no bairro e conhece seu território. Foi incluída na metodologia de coleta de dados a busca de conteúdo midiático produzido pelos jornais locais a respeito do Plano Diretor, matérias referentes ás audiências públicas, reuniões de bairro; A terceira etapa contemplou a análise dos dados referentes à participação social, a leitura das atas de audiências, das listas de presença para saber quais atores públicos e privados participaram, os processos de chamamento a participação, os canais de divulgação. Nesse ponto, adentrou-se na complexidade da construção participativa da cidade, na tessitura das articulações que podem promover ou não a sua Gestão Democrática. Conclui-se pelos dados obtidos que, a construção da cidade tem sido pensada por poucos, pelos empresários, donos de imobiliárias, grandes investidores, que propõem legislação que beneficiam a si próprios, que não consideram as particularidades locais e afetam a coletividade. Que o exercício de participação social foi comprometido neste processo por vários fatores, a saber: a baixa divulgação da revisão do Plano Diretor, a metodologia precária de participação, a não conscientização da importância do documento, a ausência de tempo para discussão de propostas. Somado a isso, viu-se a atuação antidemocrática do executivo e legislativo municipal na aprovação de leis posteriores à revisão do Plano Diretor, sem passar pelo Conselho Plano Diretor e sem consulta popular conforme diretrizes do Estatuto da Cidade sobre Gestão Democrática.", publisher = {Universidade Estadual do Centro-Oeste}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Comunitário (Mestrado Interdisciplinar)}, note = {Unicentro::Departamento de Saúde de Irati} }