@MASTERSTHESIS{ 2019:343554022,
 	title = {As interfaces entre a Saúde Mental e a Justiça: Problematizando as solicitações judiciais em um Centro de Atenção Psicossocial},
 	year = {2019},
 	url = "http://tede.unicentro.br:8080/jspui/handle/jspui/1684",
 	abstract = "A constituição federal, promulgada em 1988, garante a saúde como um
 direito de todos os cidadãos. Apesar disso, nem sempre este direito é
 assegurado espontaneamente pelo sistema de saúde, sendo seu acesso
 intermediado pela justiça. É necessário considerar que o acesso à saúde é
 perpassado por diferentes interesses, por vezes conflituosos, justificando tornarse objeto de análise. O presente trabalho visa conhecer como se dão as
 interfaces entre os serviços judiciais e os serviços municipais de saúde mental
 de um município do interior do Estado do Paraná. Foi realizada uma pesquisa
 com abordagem qualitativa, sob o viés da análise institucional. A produção de
 dados foi realizada através da observação participante em uma reunião entre
 trabalhadores dos serviços de saúde mental e do Ministério Público, de
 entrevistas semiestruturadas e de levantamento dos ofícios recebidos no CAPS
 II entre os anos de 2017 e 2018. Os resultados indicaram a existência de 181
 ofícios recebidos pelo CAPS II entre os anos de 2017 e 2018, provenientes do
 Ministério Público, do Tribunal de Justiça, da Secretaria de Segurança Pública e
 da Justiça Federal. Tais ofícios versam sobre: solicitação de visita e informação;
 solicitação de informações sobre o andamento do caso; solicitação de
 atendimento; tratamento como sentença; reclamações; solicitação de cópia de
 prontuário; solicitação de avaliação psicológica ou psiquiátrica. A realização de
 reuniões foi descontinuada durante a realização do campo de pesquisa, em
 decorrência de mudanças ocorridas no MP. Apesar disso, ela foi indicada como
 importante dispositivo de articulação entre justiça e saúde. Foi possível
 identificar tanto aspectos instituídos e burocratizados como forças instituíntes
 nas relações entre a saúde mental e o MP, destacando-se a articulação entre os
 serviços de saúde mental e o Ministério Público a partir de criação de reuniões
 periódicas, permitindo uma maior aproximação e conhecimento dos serviços e
 do trabalho em rede. Considera-se por fim, a importância da cooperação entre
 as diferentes instituições como forma efetiva de maior apoio no tratamento de
 casos complexos de pessoas com transtornos mentais. Deste modo, as relações
 entre o Ministério Público e os serviços de saúde mental vem atuando em prol do cuidado em liberdade, consoante aos princípios da atenção psicossocial e da reforma psiquiátrica, fortalecendo esta perspectiva de cuidado.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Centro-Oeste},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Comunitário (Mestrado Interdisciplinar)},
 	note = {Unicentro::Departamento de Saúde de Irati}
}