@MASTERSTHESIS{ 2020:954503477, title = {POLÍTICAS DE AVALIAÇÃO PARA ALFABETIZAÇÃO NO BRASIL E A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC): NOVOS (VELHOS) MECANISMOS DE CONTROLE E RESPONSABILIZAÇÃO}, year = {2020}, url = "http://tede.unicentro.br:8080/jspui/handle/jspui/1493", abstract = "O objetivo central da presente pesquisa foi investigar as principais alterações nas políticas de avaliação para alfabetização do Ensino Fundamental - Anos Iniciais (1°, 2° e 3° anos) a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 2017). A problemática central do trabalho foi assim delineada: Quais alterações das políticas de avaliação para alfabetização do Ensino Fundamental - Anos Iniciais (1°, 2° e 3° anos) foram efetivadas a partir da Base Nacional Comum Curricular? O estudo parte da compreensão da política educacional como processo e produto, inserida no campo de disputas e contradições da sociedade capitalista. Estruturou-se o estudo em três capítulos, além da introdução e conclusão: o capítulo 1 contextualiza as políticas de avaliação da Educação Básica no Brasil, a partir da década de 1990, tendo como marco as políticas neoliberais e reforma do Estado. Apresenta a discussão da relação entre o Estado e as políticas educacionais, a prescrição dos organismos internacionais nas políticas educacionais, identificando a configuração das políticas avaliativas brasileiras nas décadas de 1990, 2000, até a atualidade. O capítulo 2 verifica as principais características e alterações no Sistema de Avaliação da Educação Básica a partir da Base Nacional Comum Curricular. Identifica os novos/velhos mecanismos de controle e responsabilização nas políticas de avaliação para a Educação Básica a partir da BNCC, e apresenta o levantamento da produção acadêmica. Por fim, o capítulo 3 investiga nos novos marcos e documentos das políticas para alfabetização após a BNCC, os mecanismos de controle e responsabilização via políticas avaliativas. A pesquisa bibliográfica e documental, partindo do método materialismo histórico-dialético, enfatizou a análise dos documentos das referidas políticas educacionais: 1 - Base Nacional Comum Curricular; 2 - Programa Mais Alfabetização; 3 - Política Nacional de Alfabetização; 4 - Programa Tempo de Aprender. Como resultados, destacam-se: a) a intensificação da adoção dos princípios neoliberais e mercadológicos na educação, defendidos e disseminados pelos organismos internacionais, em que a educação passa a ser regulada e controlada por um Estado-avaliador, que intensifica o papel dos sistemas de avaliação; b) a intensa participação do setor privado na condução da BNCC e nos seus desdobramentos; c) a configuração do Novo SAEB a partir da BNCC coloca ainda mais em destaque esse sistema, priorizando a qualidade educacional, expressa em resultados e índices educacionais; d) a BNCC e as recentes políticas para alfabetização fazem parte do modelo gerencialista na educação, estão intimamente relacionadas com as avaliações em larga escala da alfabetização, e orientam a antecipação da alfabetização, apesar de haver discordância entre os documentos sobre essa questão; e e) o controle com a definição de conteúdos por meio da BNCC e métodos de alfabetização com a PNA; a precarização do trabalho docente, por meio do trabalho voluntário para programas de alfabetização e a responsabilização docente pelos resultados educacionais ainda com mais ênfase ao estabelecer incentivos financeiros por meio do Programa Tempo de Aprender.", publisher = {Universidade Estadual do Centro-Oeste}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Educação (Mestrado - Irati)}, note = {Unicentro::Departamento de Ciências Humanas, Letras e Artes} }