@MASTERSTHESIS{ 2017:170907488, title = {ÀS MARGENS DA DECISÃO: A JUSTIÇA COMO PARIDADE PARTICIPATIVA APLICADA ÀS INDENIZAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HIDRELÉTRICOS}, year = {2017}, url = "http://tede.unicentro.br:8080/jspui/handle/jspui/1474", abstract = "As ações governamentais implementadas e projetadas nas últimas décadas, para alavancar o crescimento econômico do país, envolvem principalmente obras de infraestrutura, dentre elas empreendimentos hidrelétricos. Todavia, o contexto político-institucional da atual política energética, essencialmente voltado para a lógica do mercado, pode desencadear impactos sociais à comunidade atingida pela obra, sobretudo no tocante à participação da população atingida no processo decisório referente às indenizações. Diante disto, a presente pesquisa tem como objetivo a investigação da efetivação da justiça social no processo de decisão para indenização de atingidos pela construção de um empreendimento hidrelétrico no Estado do Paraná, a partir dos pressupostos da teoria do reconhecimento, proposta por Nancy Fraser. Para tanto, foi realizado um estudo de campo, qualitativo, utilizando-se de fontes bibliográficas, documentais e entrevistas semiestruturadas com atingidos, as quais foram analisadas baseando- se nos pressupostos da Análise Crítica do Discurso (ACD). A partir da análise dos dados da pesquisa, pode se perceber que o ordenamento jurídico brasileiro prevê alguns instrumentos de participação popular nos processos de avaliação e implantação de empreendimentos hidrelétricos. Entretanto, os procedimentos têm alcance limitado, principalmente em razão da influência do poder econômico enraizado na estrutura político-econômica da sociedade e devido à existência de padrões institucionalizados que, simbolicamente, colocam os atingidos em uma posição inferior a dos executores do projeto. Tais fatores podem ter sido causa para a negação, aos atingidos, da condição de partes na interação social, operando-se um reconhecimento falido nos termos da teoria estudada.", publisher = {Universidade Estadual do Centro-Oeste}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Comunitário (Mestrado Interdisciplinar)}, note = {Unicentro::Departamento de Saúde de Irati} }