@MASTERSTHESIS{ 2023:1941306985,
 	title = {PROGRAMAS DESTINADOS A "HOMENS AUTORES DE VIOLÊNCIA" E LEI MARIA DA PENHA: UMA LEITURA DECOLONIAL},
 	year = {2023},
 	url = "http://tede.unicentro.br:8080/jspui/handle/jspui/2116",
 	abstract = "A situação da violência de gênero no Brasil revela números alarmantes, sendo que
 o país estava em quinto lugar no ranking internacional da violência contra as
 mulheres em 2015. Para o enfrentamento a essa realidade, a Lei Maria da Penha é
 o mais importante instrumento legislativo brasileiro. Em 2020, foi realizada uma
 alteração na LMP, acrescentando a possibilidade do comparecimento obrigatório
 dos homens autores de violência doméstica (HAV) a programas de recuperação e
 reeducação como medida protetiva de urgência. O trabalho com esse público
 acontece desde os anos de 1970, chegando ao Brasil entre 1980 e 1990. A
 literatura sobre essa temática afirma que a participação nesse tipo de iniciativa tem
 reduzido os índices de reincidência, sendo assim um importante instrumento no
 enfrentamento à violência doméstica. Dado esse cenário, esta pesquisa objetivou
 analisar os pressupostos apresentados na LMP e no documento “Diretrizes Gerais
 dos serviços de Responsabilização e Educação do Agressor”, a partir de uma leitura
 decolonial, colocando em questão noções de masculinidade e entendimentos da
 violência, a partir do conceito de colonialidade de gênero. A escolha pelo
 enquadramento teórico se deu, pois os estudos de gênero do Norte global não
 atentam para a realidade produzida nas margens e os impactos da colonialidade
 nas realidades do Sul. As perspectivas decoloniais apontam que, para além do
 período histórico da colonização, a colonialidade representa os ecos da dominação
 e hierarquização de saberes, locais e pessoas, refletindo as relações de poder
 globais constituídas a partir da invasão do continente americano. Frente a isso,
 buscam valorizar o conhecimento e a resistência produzidos nas Américas. Os
 resultados desta pesquisa apontam o Estado como herdeiro e reprodutor do projeto
 colonial, em uma relação ambivalente com as populações que afirma buscar
 proteger. Demonstram ainda a reprodução da colonialidade de gênero nos
 dispositivos legais, expressa na cis-heteronormatividade e no binarismo
 homem/mulher, invisibilizando e desprotegendo quem não se enquadra no perfil de
 mulher universal, assim como a compreensão da violência a partir de um viés
 punitivista, por um lado, e educador e responsabilizante, por outro. Os grupos com
 HAV aparecem como relevantes instrumentos para superação da violência de
 gênero, necessitando avançar com relação às práticas de avaliação e
 monitoramento. Por fim, esperamos que análises como esta sejam capazes de
 auxiliar na produção de contextos menos violentos e mais respeitosos à diversidade,
 e na construção de políticas mais adequadas para reduzir a violência de gênero em
 nossa região.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Centro-Oeste},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Comunitário (Mestrado Interdisciplinar)},
 	note = {Unicentro::Departamento de Saúde de Irati}
}