@MASTERSTHESIS{ 2015:220976588,
 	title = {A CONTRIBUIÇÃO DO ICMS ECOLÓGICO NA GESTÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA REGIÃO CENTRO-SUL DO ESTADO DO PARANÁ},
 	year = {2015},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/210",
 	abstract = "O objetivo deste trabalho foi investigar se os repasses do ICMS Ecológico, no critério de repartição por mananciais de abastecimento, foram utilizados pelos municípios da Região Centro Sul do Estado do Paraná de maneira eficaz, em prol de políticas públicas de abastecimento de água potável, conforme as metas estipuladas pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) para o desenvolvimento local. Sendo assim, a pesquisa se propõe a responder a seguinte hipótese: Os municípios que recebem recursos do ICMS ecológico no critério mananciais apresentam melhores resultados nos percentuais de cobertura de abastecimento de água potável em relação aos demais municípios da região. O período compreendido no estudo concentrou-se entre os anos de 2009 a 2013, por coincidir com as metas de médio prazo do PLANSAB. A pesquisa, que foi desenvolvida no âmbito do Mestrado Interdisciplinar em Desenvolvimento Comunitário da UNICENTRO-PR, teve abordagem quantitativa, com finalidade descritiva, e foi desenvolvida por meio de levantamento bibliográfico e análise documental. O tratamento estatístico para teste da hipótese foi o T-Student do aplicativo SPSS® (Statistical Package for Social Science). Para coleta de dados foram utilizadas as bases da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o site oficial do ICMS ecológico e do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico (SNIS). A revisão da literatura mostrou que as receitas tributárias de ICMS ecológico estão diretamente relacionadas com investimentos em gestão ambiental, principalmente manutenção e conservação dos recursos hídricos municipais. Para verificar se isto se confirmou na região estudada, foram analisados os dados dos últimos cinco anos de repasses e investimentos. Posteriormente efetuou-se uma comparação se os percentuais de cobertura de abastecimento apresentados estão em sintonia com o determinado pelo PLANSAB. Os resultados da pesquisa demonstraram que, embora existam políticas públicas para o saneamento básico local, os recursos investidos não são suficientes para nivelar a região aos padrões nacionais de desenvolvimento, pois a hipótese não se confirmou em nenhum dos anos estudados. A principal contribuição do trabalho reside na demonstração de que maiores investimentos em gestão ambiental podem proporcionar mais receitas tributárias para o município, formando um círculo virtuoso que pode desencadear efeitos político-administrativos positivos, pois mais investimentos em recursos hídricos conduzem a melhores coeficientes de saneamento.",
 	publisher = {UNICENTRO - Universidade Estadual do Centro Oeste},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Comunitário (Mestrado Interdisciplinar)},
 	note = {Unicentro::Departamento de Saúde de Irati}
}