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dc.creatorBonato, Paulo Sérgio-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3198384245373736por
dc.contributor.advisor1Gonzaga, Carlos Alberto Marçal-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/460955742553954por
dc.date.accessioned2016-09-20T12:13:01Z-
dc.date.available2015-07-31-
dc.date.issued2015-01-01-
dc.identifier.citationBONATO, Paulo Sérgio. A CONTRIBUIÇÃO DO ICMS ECOLÓGICO NA GESTÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA REGIÃO CENTRO-SUL DO ESTADO DO PARANÁ. 2015. 135 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Comunitário - Mestrado Interdisciplinar) - Universidade Estadual do Centro Oeste, Irati-PR.por
dc.identifier.urihttp://localhost:8080/tede/handle/tede/210-
dc.description.resumoO objetivo deste trabalho foi investigar se os repasses do ICMS Ecológico, no critério de repartição por mananciais de abastecimento, foram utilizados pelos municípios da Região Centro Sul do Estado do Paraná de maneira eficaz, em prol de políticas públicas de abastecimento de água potável, conforme as metas estipuladas pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) para o desenvolvimento local. Sendo assim, a pesquisa se propõe a responder a seguinte hipótese: Os municípios que recebem recursos do ICMS ecológico no critério mananciais apresentam melhores resultados nos percentuais de cobertura de abastecimento de água potável em relação aos demais municípios da região. O período compreendido no estudo concentrou-se entre os anos de 2009 a 2013, por coincidir com as metas de médio prazo do PLANSAB. A pesquisa, que foi desenvolvida no âmbito do Mestrado Interdisciplinar em Desenvolvimento Comunitário da UNICENTRO-PR, teve abordagem quantitativa, com finalidade descritiva, e foi desenvolvida por meio de levantamento bibliográfico e análise documental. O tratamento estatístico para teste da hipótese foi o T-Student do aplicativo SPSS® (Statistical Package for Social Science). Para coleta de dados foram utilizadas as bases da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o site oficial do ICMS ecológico e do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico (SNIS). A revisão da literatura mostrou que as receitas tributárias de ICMS ecológico estão diretamente relacionadas com investimentos em gestão ambiental, principalmente manutenção e conservação dos recursos hídricos municipais. Para verificar se isto se confirmou na região estudada, foram analisados os dados dos últimos cinco anos de repasses e investimentos. Posteriormente efetuou-se uma comparação se os percentuais de cobertura de abastecimento apresentados estão em sintonia com o determinado pelo PLANSAB. Os resultados da pesquisa demonstraram que, embora existam políticas públicas para o saneamento básico local, os recursos investidos não são suficientes para nivelar a região aos padrões nacionais de desenvolvimento, pois a hipótese não se confirmou em nenhum dos anos estudados. A principal contribuição do trabalho reside na demonstração de que maiores investimentos em gestão ambiental podem proporcionar mais receitas tributárias para o município, formando um círculo virtuoso que pode desencadear efeitos político-administrativos positivos, pois mais investimentos em recursos hídricos conduzem a melhores coeficientes de saneamento.por
dc.description.abstractThe objective of this study was to investigate if the transfers of the Ecological VAT, in the breakdown by supply sources, were used by municipalities in Region South Centre of the State of Paraná effectively in the interests of public policy drinking water supply, as the goals set by the National Sanitation Plan (PLANS) for local development. Thus, the research aims to answer the following hypothesis: The municipalities that received the ecological ICMS resources should have better results in the percentage of potable water supply coverage compared to other municipalities of region. The timeframe of this study concentrated between the years 2009 to 2013, to coincide with the goals of medium-term PLANSAB. The research, which was developed within the Interdisciplinary Master in Community Development UNICENTRO-PR, had a quantitative approach with descriptive purpose, and was developed through a literature review and document analysis. Statistical analysis for hypothesis testing was the application of the T-Student test SPSS. For data collection we used the informations of the National Treasury Secretariat (STN), the official website of the ecological ICMS and the National Sanitation Information System (SNIS). The literature review showed that tax revenues ecological ICMS are directly related to investments in environmental management, especially maintenance and conservation of local water resources. To check if this is confirmed in the study area were analyzed investments of the last five years. Subsequently was made a comparison if the filed supply coverage percentage are in line with determinations at the PLANSAB. The survey results showed that while there are public policies for local sanitation, the resources invested are not enough to level the region to national development patterns, because the hypothesis was not confirmed in any of the years studied. The main contribution of labor lies in demonstrating that increased investments in environmental management can provide more tax revenue for the city, forming a virtuous circle that can trigger positive political-administrative purposes, as more investments in water resources lead to improved sanitation coefficientseng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2016-09-20T12:13:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PR PAULO SERGIO BONATO.pdf: 1389465 bytes, checksum: 24cfdc2836f760571473ed771bcae543 (MD5) Previous issue date: 2015-01-01eng
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES-
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://localhost:8080/tede/retrieve/945/PR%20PAULO%20SERGIO%20BONATO.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherUNICENTRO - Universidade Estadual do Centro Oestepor
dc.publisher.departmentUnicentro::Departamento de Saúde de Iratipor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsUNICENTROpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Desenvolvimento Comunitário (Mestrado Interdisciplinar)por
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectICMS Ecológicopor
dc.subjectsaneamento básicopor
dc.subjectgestão pública municipalpor
dc.subjectpolíticas ambientaspor
dc.subjectdesenvolvimento localpor
dc.subjectGreen VATeng
dc.subjectsanitationeng
dc.subjectmunicipal public managementeng
dc.subjectenvironmental policieseng
dc.subjectlocal developmenteng
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANASpor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADASpor
dc.titleA CONTRIBUIÇÃO DO ICMS ECOLÓGICO NA GESTÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA REGIÃO CENTRO-SUL DO ESTADO DO PARANÁpor
dc.title.alternativenão constaeng
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Desenvolvimento Comunitário (Mestrado)

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