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Tipo do documento: Dissertação
Título: A CONTRIBUIÇÃO DO ICMS ECOLÓGICO NA GESTÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA REGIÃO CENTRO-SUL DO ESTADO DO PARANÁ
Título(s) alternativo(s): não consta
Autor: Bonato, Paulo Sérgio 
Primeiro orientador: Gonzaga, Carlos Alberto Marçal
Resumo: O objetivo deste trabalho foi investigar se os repasses do ICMS Ecológico, no critério de repartição por mananciais de abastecimento, foram utilizados pelos municípios da Região Centro Sul do Estado do Paraná de maneira eficaz, em prol de políticas públicas de abastecimento de água potável, conforme as metas estipuladas pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) para o desenvolvimento local. Sendo assim, a pesquisa se propõe a responder a seguinte hipótese: Os municípios que recebem recursos do ICMS ecológico no critério mananciais apresentam melhores resultados nos percentuais de cobertura de abastecimento de água potável em relação aos demais municípios da região. O período compreendido no estudo concentrou-se entre os anos de 2009 a 2013, por coincidir com as metas de médio prazo do PLANSAB. A pesquisa, que foi desenvolvida no âmbito do Mestrado Interdisciplinar em Desenvolvimento Comunitário da UNICENTRO-PR, teve abordagem quantitativa, com finalidade descritiva, e foi desenvolvida por meio de levantamento bibliográfico e análise documental. O tratamento estatístico para teste da hipótese foi o T-Student do aplicativo SPSS® (Statistical Package for Social Science). Para coleta de dados foram utilizadas as bases da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o site oficial do ICMS ecológico e do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico (SNIS). A revisão da literatura mostrou que as receitas tributárias de ICMS ecológico estão diretamente relacionadas com investimentos em gestão ambiental, principalmente manutenção e conservação dos recursos hídricos municipais. Para verificar se isto se confirmou na região estudada, foram analisados os dados dos últimos cinco anos de repasses e investimentos. Posteriormente efetuou-se uma comparação se os percentuais de cobertura de abastecimento apresentados estão em sintonia com o determinado pelo PLANSAB. Os resultados da pesquisa demonstraram que, embora existam políticas públicas para o saneamento básico local, os recursos investidos não são suficientes para nivelar a região aos padrões nacionais de desenvolvimento, pois a hipótese não se confirmou em nenhum dos anos estudados. A principal contribuição do trabalho reside na demonstração de que maiores investimentos em gestão ambiental podem proporcionar mais receitas tributárias para o município, formando um círculo virtuoso que pode desencadear efeitos político-administrativos positivos, pois mais investimentos em recursos hídricos conduzem a melhores coeficientes de saneamento.
Abstract: The objective of this study was to investigate if the transfers of the Ecological VAT, in the breakdown by supply sources, were used by municipalities in Region South Centre of the State of Paraná effectively in the interests of public policy drinking water supply, as the goals set by the National Sanitation Plan (PLANS) for local development. Thus, the research aims to answer the following hypothesis: The municipalities that received the ecological ICMS resources should have better results in the percentage of potable water supply coverage compared to other municipalities of region. The timeframe of this study concentrated between the years 2009 to 2013, to coincide with the goals of medium-term PLANSAB. The research, which was developed within the Interdisciplinary Master in Community Development UNICENTRO-PR, had a quantitative approach with descriptive purpose, and was developed through a literature review and document analysis. Statistical analysis for hypothesis testing was the application of the T-Student test SPSS. For data collection we used the informations of the National Treasury Secretariat (STN), the official website of the ecological ICMS and the National Sanitation Information System (SNIS). The literature review showed that tax revenues ecological ICMS are directly related to investments in environmental management, especially maintenance and conservation of local water resources. To check if this is confirmed in the study area were analyzed investments of the last five years. Subsequently was made a comparison if the filed supply coverage percentage are in line with determinations at the PLANSAB. The survey results showed that while there are public policies for local sanitation, the resources invested are not enough to level the region to national development patterns, because the hypothesis was not confirmed in any of the years studied. The main contribution of labor lies in demonstrating that increased investments in environmental management can provide more tax revenue for the city, forming a virtuous circle that can trigger positive political-administrative purposes, as more investments in water resources lead to improved sanitation coefficients
Palavras-chave: ICMS Ecológico
saneamento básico
gestão pública municipal
políticas ambientas
desenvolvimento local
Green VAT
sanitation
municipal public management
environmental policies
local development
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: BR
Instituição: UNICENTRO - Universidade Estadual do Centro Oeste
Sigla da instituição: UNICENTRO
Departamento: Unicentro::Departamento de Saúde de Irati
Programa: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Comunitário (Mestrado Interdisciplinar)
Citação: BONATO, Paulo Sérgio. A CONTRIBUIÇÃO DO ICMS ECOLÓGICO NA GESTÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA REGIÃO CENTRO-SUL DO ESTADO DO PARANÁ. 2015. 135 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Comunitário - Mestrado Interdisciplinar) - Universidade Estadual do Centro Oeste, Irati-PR.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://localhost:8080/tede/handle/tede/210
Data de defesa: 1-Jan-2015
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Desenvolvimento Comunitário (Mestrado)

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