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http://tede.unicentro.br:8080/jspui/handle/jspui/2377
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | GOVERNANÇA E INSTITUCIONALIZAÇÃO DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE TIC NO TJPR |
Autor: | Marcon, Renan Rafael ![]() |
Primeiro orientador: | Lima, Luciano Ferreira de |
Resumo: | O presente relato técnico aborda desafios encontrados pelos setores responsáveis pela Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC1) dos órgãos do Poder Judiciário brasileiro no que se refere ao alinhamento estratégico exigido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesse contexto, cada tribunal deve alinhar suas estratégias com a Estratégia Nacional de TIC do Poder Judiciário, que pretende melhorar a governança, a gestão e a colaboração tecnológica. Tal direcionamento é avaliado anualmente pelo Índice de Governança de TIC do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD). Dessa forma, os departamentos/secretarias de Tecnologia da Informação dos tribunais são instigados a organizar a adesão a uma infinidade de regulamentos, regras, leis, boas práticas e afins, além de estarem em conformidade com a legalidade - princípio constitucionalmente inerente à toda administração pública. Assim, o objetivo geral do estudo é estruturar o Sistema de Gestão2 da Conformidade (SGC) na Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (SETI-TJPR). Essa estruturação também serviu para a composição de um dos pilares necessários ao desenvolvimento de um Modelo de Governança de TIC, necessidade premente na estrutura da secretaria. Para o alcance do objetivo geral, foram definidos os seguintes objetivos específicos: i) Estruturar a análise do contexto da organização; ii) Estabelecer liderança e comprometimento; iii) Desenvolver um plano de implementação; iv) Estabelecer processos de avaliação de desempenho e melhoria contínua; e v) Investigar qual é o perfil socioprofissional dos respondestes. A pesquisa foi classificada como descritiva e aplicada, utilizando uma abordagem qualitativa e quantitativa. Nesse sentido, ainda relacionado ao aspecto metodológico, foi realizado um questionário junto aos servidores e estagiários da secretaria, além de uma Pesquisa documental, como ferramentas de coleta de dados. O questionário abrangeu os sete focos de análise da norma ABNT NBR ISO 37301/20213, quais sejam: Contexto da organização, Liderança, Planejamento, Apoio e suporte, Operação, Avaliação de desempenho e Melhoria. A análise dos dados coletados pelo questionário utilizou a Análise Fatorial para identificar fatores latentes e orientar a criação do Sistema de Gestão da Conformidade na SETI-TJPR. Para auxiliar o diagnóstico do contexto avaliado, foram utilizados conceitos da Teoria Institucional como base. Os resultados da análise fatorial permitiram identificar seis fatores principais que orientaram a estruturação do SGC: Compreensão estrutural e das necessidades das partes interessadas, Definição e gestão do sistema de conformidade, Documentação e controle da gestão da conformidade, Comprometimento da liderança, melhoria contínua e planejamento, Gestão geral da conformidade e Melhoria. Além disso, foi possível traçar o perfil socioprofissional dos respondentes, verificando características como unidade de lotação, tempo de serviço no TJPR, nível de escolaridade, cargo, sexo e faixa etária. O diagnóstico realizado com base na Teoria Institucional revelou que a SETI-TJPR opera sob fortes pressões institucionais, especialmente influenciada pelas normas do CNJ, que orientam a adoção de melhores práticas em governança de TI e conformidade. As pressões coercitivas, miméticas e normativas moldam suas práticas e estruturas, promovendo o isomorfismo organizacional. A cultura organizacional da SETI-TJPR precisa promover a conformidade e a integridade, com crenças e valores que enfatizam eficiência, transparência e segurança. O estudo concluiu que a implementação de um Sistema de Gestão da Conformidade é essencial para manter e melhorar a nota obtida pelo TJPR no iGovTIC-JUD nas futuras aferições, contribuindo para a eficiência, eficácia, efetividade e economia dos serviços judiciais. Foram propostas duas minutas de normas para a estruturação do Sistema de Gestão da Conformidade: uma baseada na estrutura da ABNT NBR ISO 37301 e outra desenvolvida a partir dos resultados da Análise Fatorial. A escolha entre elas dependerá das prioridades da SETI-TJPR em termos de conformidade normativa e adaptação às necessidades locais. As principais limitações do estudo incluem a amostra restrita aos servidores e estagiários da SETI-TJPR, a dificuldade de generalização dos resultados para outras unidades do TJPR ou outros tribunais, e a complexidade do processo de implementação das minutas propostas, que depende da disponibilidade de recursos humanos, financeiros e de infraestrutura. Recomenda-se desenvolver um plano detalhado para a implementação do SGC, seguido de um monitoramento contínuo para garantir a adesão aos padrões estabelecidos e a identificação de áreas de melhoria. Além disso, é necessário realizar programas de treinamento e capacitação para todos os servidores da SETI-TJPR, desenvolver métricas e indicadores para avaliar o impacto do SGC na governança e gestão da TIC, e investigar as razões por trás das diferenças de percepção entre gestores e não-gestores sobre a maturidade da Gestão da Conformidade. Espera-se que a estruturação proposta forneça uma base mínima de Governança para o Gerenciamento da Conformidade de TIC, contribuindo para a melhoria da aferição da maturidade de Governança de TI, o aumento da confiança das partes interessadas, a facilitação de auditorias e conformidades regulatórias, a transparência e a prestação de contas. Além disso, a implementação do SGC pode servir como modelo para outros órgãos do Poder Judiciário, promovendo a cooperação e a colaboração entre as unidades. |
Abstract: | This technical report addresses challenges encountered by the sectors responsible for Information and Communication Technology (ICT1) of the bodies of the Brazilian Judiciary in the which refers to the strategic alignment required by the National Council of Justice (CNJ). In this context, each court must align its strategies with the National ICT Strategy of the Judiciary, which aims to improve governance, management and technological collaboration. This direction is evaluated annually by the Power ICT Governance Index Judiciary (iGovTIC-JUD). In this way, the Technology departments/secretariats of Information from the courts are urged to organize adherence to a multitude of regulations, rules, laws, good practices and the like, in addition to being in compliance with legality - principle constitutionally inherent to all public administration. Thus, the general objective of the study is structure the Management System2 of Compliance (SGC) at the Secretariat of Technology of the Information from the Court of Justice of the State of Paraná (SETI-TJPR). This structuring also served to form one of the pillars necessary for the development of a ICT Governance Model, a pressing need in the secretariat structure. To reach of the general objective, the following specific objectives were defined: i) Structure the analysis of the context of the organization; ii) Establish leadership and commitment; iii) Develop a implementation plan; iv) Establish performance evaluation and improvement processes continuous; and v) Investigate the socio-professional profile of the respondents. The research was classified as descriptive and applied, using a qualitative and quantitative approach. In this sense, still related to the methodological aspect, a questionnaire was carried out with to employees and interns at the secretariat, in addition to documentary research, as tools of data collection. The questionnaire covered the seven analysis focuses of the ABNT NBR ISO standard 37301/20213, namely: Context of the organization, Leadership, Planning, Support and support, Operation, Performance Assessment and Improvement. Analysis of the data collected by the questionnaire used Factor Analysis to identify latent factors and guide the creation of the Compliance Management System at SETI-TJPR. To help diagnose the context evaluated, concepts from Institutional Theory were used as a basis. Analysis results factorial analysis allowed us to identify six main factors that guided the structuring of the SGC: Structural understanding and stakeholder needs, Definition and management of the compliance system, Documentation and control of compliance management, Leadership commitment, continuous improvement and planning, General management of the Compliance and Improvement. Furthermore, it was possible to outline the socio-professional profile of the respondents, checking characteristics such as capacity unit, length of service at TJPR, level of education, position, gender and age group. The diagnosis carried out based on the Theory Institutional review revealed that SETI-TJPR operates under strong institutional pressures, especially influenced by CNJ standards, which guide the adoption of best practices in governance IT and compliance. Coercive, mimetic, and normative pressures shape their practices and structures, promoting organizational isomorphism. The organizational culture of SETI-TJPR needs to promote conformity and integrity, with beliefs and values that emphasize efficiency, transparency and security. The study concluded that the implementation of a System Compliance Management is essential to maintain and improve the score obtained by TJPR in the iGovTIC-JUD in future measurements, contributing to efficiency, effectiveness, effectiveness and economics of judicial services. Two draft standards were proposed for structuring of the Compliance Management System: one based on the structure of ABNT NBR ISO 37301 and another developed from the results of the Factor Analysis. The choice between them will depend SETI-TJPR priorities in terms of regulatory compliance and adaptation to local needs. The main limitations of the study include the restricted sample to SETI-TJPR employees and interns, the difficulty of generalizing the results to other TJPR units or other courts, and the complexity of the implementation process of the proposed drafts, which depends on the availability of human, financial and infrastructure. It is recommended to develop a detailed plan for implementing the CMS, followed by continuous monitoring to ensure adherence to established standards and identification of areas for improvement. In addition, training programs must be carried out and training for all SETI-TJPR employees, develop metrics and indicators to assess the impact of the SGC on ICT governance and management, and investigate the reasons behind the differences in perception between managers and non-managers about the maturity of Management Accordance. The proposed structuring is expected to provide a minimum basis for Governance for ICT Compliance Management, contributing to improving the measurement of IT Governance maturity, increased stakeholder confidence, facilitation audits and regulatory compliance, transparency and accountability. Furthermore, the implementation of the SGC can serve as a model for other bodies of the Judiciary, promoting cooperation and collaboration between units. |
Palavras-chave: | Governança Tecnologia da Informação Gestão da Conformidade ABNT NBR ISO 37301 CNJ ENTIC-JUD Governance Information Technology Compliance Management ABNT NBR ISO 37301 CNJ ENTIC-JUD |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Estadual do Centro-Oeste |
Sigla da instituição: | UNICENTRO |
Departamento: | Unicentro::Departamento de Ciências Sociais Aplicadas |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Administração (Mestrado Profissional) |
Citação: | Marcon, Renan Rafael. GOVERNANÇA E INSTITUCIONALIZAÇÃO DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE TIC NO TJPR. 2024. 194 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Administração - Mestrado Profissional) - Universidade Estadual do Centro-Oeste, Guarapuava. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede.unicentro.br:8080/jspui/handle/jspui/2377 |
Data de defesa: | 6-Sep-2024 |
Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Administração |
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