Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://tede.unicentro.br:8080/jspui/handle/jspui/2156
Tipo do documento: Dissertação
Título: UMA ANÁLISE DAS POLÍTICAS INSTITUCIONAIS SOBRE REFUGIADOS NO ESTADO DO PARANÁ
Autor: OLIVEIRA, JULIANA MARQUES SANTOS 
Primeiro orientador: Klanovicz, Jó
Resumo: A questão do refúgio constitui uma temática de suma relevância na atualidade, uma vez que seus desdobramentos dentro do contexto em que está inserida refletem diretamente no processo de acolhimento e inserção social do refugiado, assim como na realidade local. O Brasil assumiu expressamente e internacionalmente o compromisso legal de acolher refugiados ao retificar e se tornar signatária da Convenção de 1951 e do Protocolo de 1967 sobre o Estatuto dos Refugiados. Por sua vez, também adotou uma lei própria específica relativa a questão, a Lei n. 9.474/97, considerada pela ONU como parâmetro para que seja adotada uma legislação uniforme entre todos os países da América do Sul. Nesta dissertação, delineia-se um panorama das políticas institucionais sobre refugiados no Estado do Paraná, destacando as principais medidas adotadas que visam atender aos protocolos e diretrizes de acolhimento, bem como as ações empregadas na efetivação do direito à acolhida e proteção, considerando o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Para tanto, utilizou-se a metodologia baseada na pesquisa bibliográfica e revisão documental, com consequente estudo do conhecimento, tratando-se de um trabalho exploratório, organizado em uma perspectiva quanti-qualitativa. Os resultados apontam que o Estado do Paraná vem elaborando e implementando ações nesse sentido, que devem ser contínuas e permanentes, dado o fato de tratar-se de uma problemática que vem ocorrendo no território brasileiro, intensifica-se rapidamente, situação que exige um esforço cada vez maior das instituições públicas na efetivação de medidas necessárias para melhor atender a essa demanda.
Abstract: The refugee matter constitutes a very relevant social issue nowadays, since its reflexes within its context affect the reception and insertion process and the local reality. Brazil has taken an international commitment on hosting refugees when rectified and signed the 1951’ Convention and the 1967’ Protocol regarding the Statute of the Office of the United Nations High Commissioner for Refugees. Nevertheless the country counts with its own legislation on the matter through Lei 9.474/97, which is considered by UN as a parameter for other institutional policies in South America, so the continent has a similar jurisdiction. In the present research, we analyzed how the refugee matter is discussed and faced by Paraná State government and public policies, in order to obey the international and national protocol and guidelines on the refugees’ reception and insertion process, as well as the protection measures, applied according to the human dignity principle. Therefore, the methodology adopted relayed on the bibliographic and documental review, being characterized as exploratory research with quanti-qualitative perspective. The results show that the state of Paraná is developing and implementing actions regarding refugees, however they must be continuous and permanent, since matter is getting larger every day and it demands a bigger effort from public institutions so that the appropriated actions take place and be effective.
Palavras-chave: Refugiados
Brasil
Paraná
Políticas Públicas
Legislação
Refugees
Brazil
Paraná
Public Policies
Legislation
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Centro-Oeste
Sigla da instituição: UNICENTRO
Departamento: Unicentro::Departamento de Saúde de Irati
Programa: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Comunitário (Mestrado Interdisciplinar)
Citação: OLIVEIRA, JULIANA MARQUES SANTOS. UMA ANÁLISE DAS POLÍTICAS INSTITUCIONAIS SOBRE REFUGIADOS NO ESTADO DO PARANÁ. 2023. 103 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Comunitário - Mestrado Interdisciplinar) - Universidade Estadual do Centro-Oeste, Irati - PR.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.unicentro.br:8080/jspui/handle/jspui/2156
Data de defesa: 27-Jan-2023
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Desenvolvimento Comunitário (Mestrado)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Dissertação - Juliana Marques Santos Oliveira.pdfDissertação - Juliana Marques Santos Oliveira4,51 MBAdobe PDFThumbnail

Baixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.