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Tipo do documento: Dissertação
Título: LAÇOS FAMILIARES E INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRESOS NA PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL DE GUARAPUAVA: UMA PROPOSTA DE PLANO DE AÇÃO
Autor: RATTES, MARINALDO JOSÉ 
Primeiro orientador: Angnes, Juliane Sachser
Primeiro coorientador: Rodrigues, Vanessa Elisabete Raue
Resumo: A submissão dos presos em instituições penais no estado do Paraná à Central de Vagas do Sistema Penal – CV/DEPEN criada pela Resolução Conjunta 003/2012, ocasionou o afastamento familiar e comunitário, com reflexos negativos na ressocialização. Neste sentido, parte-se do pressuposto prático, que a Central de Vagas se afastou da Lei de Execução Penal ao inserir que o cumprimento da pena será no estabelecimento prisional com vaga, sem assegurar o convívio dos apenados com seus familiares e meio social, ao qual pertenciam antes do cárcere. Vale destacar, que a Lei de Execução Penal ao tornar expressa a extensão de direitos constitucionais aos presos, busca evitar tratamento discriminatório e resguardar a humanidade e a dignidade na execução da pena, assim como garantir que o apenado cumpra sua pena em local próxima a sua família em condições de reintegração social. Desta forma, o hiato entre a Central de Vagas e a Lei de Execução Penal motivou este relato técnico, que tem como objetivo propor ações estratégicas direcionadas à promoção, manutenção e fortalecimento dos laços familiares e integração comunitária dos presos na Penitenciária Industrial de Guarapuava (PIG), centradas na dignidade humana do apenado. A pesquisa foi centrada na abordagem qualitativa, desenvolvida por meio do método estudo de caso com caráter descritivo. Os dados primários foram coletados a partir de uma entrevista tipo grupo focal, composto por seis apenados; e entrevistas individuais a partir de roteiro semiestruturado com dois servidores do sistema prisional. Para compreensão e interpretação dos discursos oriundos do grupo focal e das entrevistas individuais fez-se uso da técnica de análise de conteúdo a partir de cinco categorias de análises: a) o direito de tratamento humano e digno na execução da pena; b) o direito ao convívio familiar; c) o direito à assistência social; d) o direito à visitação em dias determinados, à comunicação e o contato com o mundo externo; e, e) o direito de permanência em local próximo ao seu meio social e familiar. Para elaborar o plano de ação foram aplicadas às categorias de análise a técnica SWOT e a ferramenta 5W2H. Na análise SWOT foram considerados fatos e situações relativas às categorias de análise, examinados os ambientes externo e interno, resultando na identificação das oportunidades (O), ameaças (T), forças (S) e fraquezas (W), e na indicação de estratégias, táticas e ações alternativas conceitualmente distintas. Concluída a análise SWOT, utilizou-se a ferramenta 5W2H para desenvolver o plano de ação, o qual constitui-se nas seguintes ações: I) Revisar as diretrizes utilizadas para custódia e transferência do apenado, de modo a possibilitar que ele seja custodiado e permaneça em estabelecimento prisional mais próximo do seu social e familiar; II) Melhorar o atendimento social; III) Adequar a estrutura física; IV) Aumentar a capacidade de visitantes por final de semana em número equitativo aos apenados; V) Facilitar a obtenção da credencial de visita (carteirinha); VI) Facilitar o agendamento e a realização de visitas virtuais; VII) Promover o acesso a correspondências; VIII) Adotar medidas para que não ocorra a prática da revista vexatória; IX) Prover número suficiente de postos de trabalho aos apenados; X) Ampliar a assistência educacional (oferecimento de instrução escolar e a formação profissional). Essas ações possuem o propósito de promover melhorias na governança da PIG, em especial, instituindo dinâmicas que poderão assegurar condições para a efetiva reintegração familiar e social do apenado, bem como resguardar a humanidade e a dignidade na execução da pena.
Abstract: The submission of prisoners in penal institutions in the state of Paraná to the Central de Vagas do Sistema Penal – CV/DEPEN created by Joint Resolution 003/2012, caused family and community distancing, with negative effects on resocialization. In this sense, it is based on the practical assumption that the Vacancy Center departed from the Penal Execution Law by inserting that the fulfillment of the sentence will be in the prison with a vacancy, without ensuring the conviviality of the convicts with their families and social environment, to which they belonged before imprisonment. It is worth noting that the Penal Execution Law, by expressing the extension of constitutional rights to prisoners, seeks to avoid discriminatory treatment and safeguard humanity and dignity in the execution of the sentence, as well as guarantee that the convict serves his sentence in a place close to his family in conditions of social reintegration. Thus, the gap between the Vacancy Center and the Criminal Execution Law motivated this technical report, which aims to propose strategic actions aimed at promoting, maintaining and strengthening family ties and community integration of prisoners at the Guarapuava Industrial Penitentiary (PIG), centered on the human dignity of the inmate. The research was centered on a qualitative approach, developed through the case study method with a descriptive character. Primary data were collected from a focus group interview, composed of six convicts; and individual interviews based on a semi-structured script with two employees of the prison system. In order to understand and interpret the speeches from the focus group and individual interviews, the content analysis technique was used based on five categories of analysis: a) the right to humane and dignified treatment in the execution of the sentence; b) the right to family life; c) the right to social assistance; d) the right to visitation on certain days, communication and contact with the outside world; and, e) the right to stay in a place close to their social and family environment. To elaborate the action plan, the SWOT technique and the 5W2H tool were applied to the analysis categories. In the SWOT analysis, facts and situations related to the categories of analysis were considered, the external and internal environments were examined, resulting in the identification of opportunities (O), threats (T), strengths (S) and weaknesses (W), and the indication of conceptually distinct strategies, tactics and alternative actions. Once the SWOT analysis was completed, the 5W2H tool was used to develop the action plan, which consists of the following actions: I) Review the guidelines used for custody and transfer of the convict, in order to enable him to be guarded and remain in a prison facility closer to his social and family; II) Improve social assistance; III) Adapt the physical structure; IV) Increase the capacity of visitors per weekend in a fair number to the convicts; V) Facilitate the obtaining of the visit credential (card); VI) Facilitate the scheduling and carrying out of virtual visits; VII) Promote access to correspondence; VIII) Adopt measures to prevent the practice of humiliating searches; IX) Provide a sufficient number of jobs for convicts; X) Expand educational assistance (offering school instruction and professional training). These actions have the purpose of promoting improvements in the governance of the PIG, in particular, establishing dynamics that can ensure conditions for the effective family and social reintegration of the convict, as well as safeguarding humanity and dignity in the execution of the sentence.
El sometimiento de los presos en las instituciones penitenciarias del estado de Paraná a la Central de Vagas do Sistema Penal – CV/DEPEN creada por la Resolución Conjunta 003/2012, provocó el distanciamiento familiar y comunitario, con efectos negativos en la resocialización. En ese sentido, parte del supuesto práctico de que el Centro de Vacantes se apartó de la Ley de Ejecución Penal al insertar que el cumplimiento de la pena será en el centro penitenciario con vacante, sin asegurar la convivencia de los condenados con sus familias y entorno social, al que pertenecían antes del encarcelamiento. Cabe señalar que la Ley de Ejecución Penal, al expresar la extensión de los derechos constitucionales a los presos, busca evitar tratos discriminatorios y salvaguardar la humanidad y la dignidad en la ejecución de la pena, así como garantizar que el condenado cumpla su pena en un lugar cercano a su familia en condiciones de reinserción social. De esta forma, el desfase entre el Centro de Vacancia y la Ley de Ejecución Penal motivó este informe técnico, que tiene como objetivo proponer acciones estratégicas encaminadas a promover, mantener y fortalecer los vínculos familiares y la integración comunitaria de los reclusos del Penitenciario Industrial de Guarapuava (PIG), centradas en la dignidad humana del condenado. La investigación se centró en un enfoque cualitativo, desarrollada a través del método de estudio de caso con carácter descriptivo. Los datos primarios se recopilaron a partir de una entrevista de grupo focal, compuesta por seis convictos; y entrevistas individuales a partir de un guión semiestructurado con dos funcionarios del sistema penitenciario. Para la comprensión e interpretación de los discursos del grupo focal y de las entrevistas individuales se utilizó la técnica de análisis de contenido a partir de cinco categorías de análisis: a) derecho a la integridad personal y dignidad en la ejecución de la pena; b) el derecho a la vida familiar; c) el derecho a la asistencia social; d) el derecho de visita en determinados días, omunicación y contacto con el mundo exterior; y, e) el derecho a permanecer en un lugar cercano a su entorno social y familiar. Para elaborar el plan de acción se aplicó la técnica FODA y la herramienta 5W2H a las categorías de análisis. En el análisis DAFO, se consideraron hechos y situaciones relacionadas con las categorías de análisis, se examinaron los ambientes externo e interno, resultando en la identificación de oportunidades (O), amenazas (T), fortalezas (S) y debilidades (W), y la indicación de estrategias, tácticas y acciones alternativas conceptualmente distintas. Una vez realizado el análisis FODA, se utilizó la herramienta 5W2H para desarrollar el plan de acción, el cual consta de las siguientes acciones: I) Revisar los lineamientos utilizados para la custodia y traslado del reo, con el fin de posibilitar su resguardo y permanencia en un establecimiento penitenciario más cercano a su entorno social y familiar; II) Mejorar la asistencia social; III) Adecuar la estructura física; IV) Incrementar la capacidad de visitas por fin de semana en un número justo a los reclusos; V) Facilitar la obtención de la credencial de visita (tarjeta); VI) Facilitar la programación y realización de visitas virtuales; VII) Promover el acceso a la orrespondencia; VIII) Adoptar medidas para prevenir la práctica de registros vejatorios; IX) Proporcionar un número suficiente de puestos de trabajo para los condenados; X) Ampliar la asistencia educativa (ofreciendo instrucción escolar y formación profesional). Estas acciones tienen como finalidad promover mejoras en la gobernabilidad del PIG, en particular, establecer dinámicas que aseguren condiciones para la efectiva reinserción familiar y social del condenado, así como salvaguardar la humanidad y la dignidad en la ejecución de la pena.
Palavras-chave: Reintegração familiar
Ressocialização
Direitos do preso
Dignidade Humana
Cumprimento da pena
Family reintegration
Resocialization
Prisoner's rights
Human dignity
Fulfillment of sentence
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Centro-Oeste
Sigla da instituição: UNICENTRO
Departamento: Unicentro::Departamento de Ciências Sociais Aplicadas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Administração (Mestrado Profissional)
Citação: RATTES, MARINALDO JOSÉ. LAÇOS FAMILIARES E INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRESOS NA PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL DE GUARAPUAVA: UMA PROPOSTA DE PLANO DE AÇÃO. 2023. 98 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Administração - Mestrado Profissional) - Universidade Estadual do Centro-Oeste, Guarapuava.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.unicentro.br:8080/jspui/handle/jspui/2115
Data de defesa: 22-Ago-2023
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Administração

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