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Tipo do documento: Dissertação
Título: As interfaces entre a Saúde Mental e a Justiça: Problematizando as solicitações judiciais em um Centro de Atenção Psicossocial
Autor: Lima, Camila da Silva Eidam de 
Primeiro orientador: Zambenedetti, Gustavo
Resumo: A constituição federal, promulgada em 1988, garante a saúde como um direito de todos os cidadãos. Apesar disso, nem sempre este direito é assegurado espontaneamente pelo sistema de saúde, sendo seu acesso intermediado pela justiça. É necessário considerar que o acesso à saúde é perpassado por diferentes interesses, por vezes conflituosos, justificando tornarse objeto de análise. O presente trabalho visa conhecer como se dão as interfaces entre os serviços judiciais e os serviços municipais de saúde mental de um município do interior do Estado do Paraná. Foi realizada uma pesquisa com abordagem qualitativa, sob o viés da análise institucional. A produção de dados foi realizada através da observação participante em uma reunião entre trabalhadores dos serviços de saúde mental e do Ministério Público, de entrevistas semiestruturadas e de levantamento dos ofícios recebidos no CAPS II entre os anos de 2017 e 2018. Os resultados indicaram a existência de 181 ofícios recebidos pelo CAPS II entre os anos de 2017 e 2018, provenientes do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, da Secretaria de Segurança Pública e da Justiça Federal. Tais ofícios versam sobre: solicitação de visita e informação; solicitação de informações sobre o andamento do caso; solicitação de atendimento; tratamento como sentença; reclamações; solicitação de cópia de prontuário; solicitação de avaliação psicológica ou psiquiátrica. A realização de reuniões foi descontinuada durante a realização do campo de pesquisa, em decorrência de mudanças ocorridas no MP. Apesar disso, ela foi indicada como importante dispositivo de articulação entre justiça e saúde. Foi possível identificar tanto aspectos instituídos e burocratizados como forças instituíntes nas relações entre a saúde mental e o MP, destacando-se a articulação entre os serviços de saúde mental e o Ministério Público a partir de criação de reuniões periódicas, permitindo uma maior aproximação e conhecimento dos serviços e do trabalho em rede. Considera-se por fim, a importância da cooperação entre as diferentes instituições como forma efetiva de maior apoio no tratamento de casos complexos de pessoas com transtornos mentais. Deste modo, as relações entre o Ministério Público e os serviços de saúde mental vem atuando em prol do cuidado em liberdade, consoante aos princípios da atenção psicossocial e da reforma psiquiátrica, fortalecendo esta perspectiva de cuidado.
Abstract: The federal constitution, promulgated in 1988, ensure health like a right for everyone. This way, it´s common the justice interven on the public services,to assue the access to this right, mainly the mental health care. This search intend to know how is the relation between justice and mental health services in a city of Paraná State with a qualitative characterThe metodology used to production of dados was participant observation in a meeting with justice and mental health workers, semi-sructered interview and data collection in offices received between the years 2017 and 2018 in the CAPS II service. To analizy the data, was used Institucional Analysis concepts, to know how the work process impact on them and how this reflect on the service provided to community. The results show the articulation between mental health services and the justice with the aproximation and a knowledge about the network. Consider then, the importance of the network and intersectoriality as a support for the job. That way, consider the public ministery working for the liberty like the mental health services, with the same proposal of work.
Palavras-chave: Saúde mental
justiça
Judicialização da saúde
Rede de Atenção Psicossocial
Mental Health
justice
judicialization of health
Psychosocial network
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Centro-Oeste
Sigla da instituição: UNICENTRO
Departamento: Unicentro::Departamento de Saúde de Irati
Programa: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Comunitário (Mestrado Interdisciplinar)
Citação: Lima, Camila da Silva Eidam de. As interfaces entre a Saúde Mental e a Justiça: Problematizando as solicitações judiciais em um Centro de Atenção Psicossocial. 2019. 89 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Comunitário - Mestrado Interdisciplinar) - Universidade Estadual do Centro-Oeste, Irati-PR.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.unicentro.br:8080/jspui/handle/jspui/1684
Data de defesa: 31-Out-2019
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Desenvolvimento Comunitário (Mestrado)

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