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Tipo do documento: Dissertação
Título: A CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE IRATI-PR.: ENTRE O COMPROMISSO DOS PAIS E A DESRESPONSABILIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO
Autor: GUIMARÃES, JOSELI APARECIDA VIEIRA 
Primeiro orientador: Lima, Michelle Fernandes
Resumo: A pesquisa tem como objeto de estudo a prática da contribuição voluntária, que consiste na doação de dinheiro de forma mensal ou anual pelos pais dos alunos das escolas da rede municipal de educação do município de Irati no estado do Paraná. O valor da doação não é estipulado pela escola, e sua realização não é obrigatória, de acordo com informações. A pesquisa teve, como objetivo geral: Investigar sobre a contribuição voluntária de pais às escolas municipais de Irati – PR, no contexto atual das políticas de financiamento da Educação Básica no Brasil. Esse é norteado pelo método do materialismo histórico-dialético, por refletir uma concepção de mundo e sociedade que não é neutra e a-histórica. A perspectiva teórica metodológica que se pauta o estudo é a gramsciana, utilizada para compreender a categoria de Estado. Porém, destaca-se que foram utilizados autores que se debruçam sobre a instituição do Estado brasileiro, para cogitar suas especificidades e sua interferência na formulação das políticas de financiamento para a Educação Básica no Brasil. Na pesquisa, sites oficiais foram consultados para obtenção de dados sobre o perfil socioeconômico e educacional no nível nacional, estadual e municipal. Também foram realizadas buscas nas plataformas digitais, de infomações sobre os recursos públicos destinados para a educação da rede municipal. Como técnica de pesquisa de campo, foi utilizada entrevista com membros da comunidade escolar e representantes de órgãos públicos para melhor compreender o objeto de estudo. A pesquisa está estruturada em três capítulos. O primeiro aborda as políticas de financiamento em redes municipais de educação, com destaque para o município de Irati. O segundo destaca a produção acadêmica sobre as políticas de financiamento, em específico, a contribuição voluntária nas redes municipais. O terceiro aborda a contribuição voluntária na rede municipal de Irati, destacando as visões e posicionamentos da comunidade escolar. Ao término do trabalho a conclusão é que a prática se constitui como algo indispensável para a manutenção das escolas municipais, diante do processo de desresponsabilização do Estado brasileiro, que é ineficiente, de maneira intencional, no contexto atual em relação às políticas de financiamento da Educação Básica. A prática da contribuição voluntária existe desde o início do século XIX, tendo ocorrido modificações em sua nomenclatura e constituição. Contudo essa é retomada no atual contexto, diante do descompromisso do poder público com a área da educação pública. É instituída e se delineia mediante documentos normativos, permeados pela ideologia neoliberal de Estado mínimo, que visam minimizar a atuação do Estado nas áreas sociais e difundir de um novo modelo de Estado, convergente com um projeto societário neoliberal.
Abstract: This research had as study object the practice of voluntary contribution, which consists of monthly donation of money by students’ parents of the schools of the municipal education network in Irati town, State of Paraná. According to information, donation amount is not stipulated by the school and it is not a n obligation. The research had as general objective investigating the voluntary donation by parents to the municipal schools of Irati – PR, in the current context of financing policies for Basic Education in Brazil. The study was guided by method of historical-dialectical materialism because it is understood as a reflection of the conception of the world and society that is not neutral and a-historical. The perspective by Gramsci was followed to understand the category of State. However, authors who have dedicated to study the institution of the Brazilian State were also used to meditate on its specificities and interferences on formulation of financial policies for Basic Education in Brazil. Official websites were visited for data survey on the social-economical and educational profile at national, state, and municipal levels. Other searches were performed in digital platforms with information on public resources addressed to the municipal education network. As a research field technique, an interview with school Community members and representatives of public institution was carried out in order to understand the study object. The research is structured in three chapters. The first one approaches the financial policies in municipal education networks, highlighting Irati town. The second chapter detaches academic production on financial policies, especially the voluntary donation in municipal networks. The third one focus on voluntary donation in the municipal network of Irati, detaching the viewpoints and positionings by the school community. At finishing the work, the conclusion is that the practice is constituted as something indispensable for municipal schools’ maintenance, because of the lack of responsibility process by the Brazilian, which is intentionally inefficient in the current contest of financial policies for Basic Education. Voluntary donation practice exists from the early nineteenth century, receiving different names and constitution. However, it was resumed in the current context before the lack of commitment by the public authorities to the area of public education. It is constituted a designed by normative documents, permeated by the neoliberal ideology of minimal state, aimed at minimizing the performance of State in social areas and disseminating a new State model, converging with a neoliberal corporate project.
Palavras-chave: Contribuição voluntária
Políticas de financiamento da Educação Básica
Desresponsabilização do Estado
Voluntary donation.
Financial policies for Basic Education
Lack of responsibility by the State
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Centro-Oeste
Sigla da instituição: UNICENTRO
Departamento: Unicentro::Departamento de Ciências Humanas, Letras e Artes
Programa: Programa de Pós-Graduação em Educação (Mestrado - Irati)
Citação: GUIMARÃES, JOSELI APARECIDA VIEIRA. A CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE IRATI-PR.: ENTRE O COMPROMISSO DOS PAIS E A DESRESPONSABILIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO. 2020. 175 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Educação - Mestrado - Irati) - Universidade Estadual do Centro-Oeste, Irati - PR.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.unicentro.br:8080/jspui/handle/jspui/1504
Data de defesa: 15-Dez-2020
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Educação (Mestrado - Irati)

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