DA EDUCAÇÃO COMO DIREITO AO DIREITO À EDUCAÇÃO: A NÃO REGULAMENTAÇÃO E A IMPROVISAÇÃO COMO PRÁTICA AUTORITÁRIA DA POLÍTICA EDUCACIONAL NO MUNÍCIPIO DE CHOPINZINHO/PR (2007-2015)

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Tipo do documento:	Dissertação
Título:	DA EDUCAÇÃO COMO DIREITO AO DIREITO À EDUCAÇÃO: A NÃO REGULAMENTAÇÃO E A IMPROVISAÇÃO COMO PRÁTICA AUTORITÁRIA DA POLÍTICA EDUCACIONAL NO MUNÍCIPIO DE CHOPINZINHO/PR (2007-2015)
Autor:	Coppe, Marta Regina
Primeiro orientador:	Dalarosa, Adair Ângelo
Resumo:	A presente dissertação tem como objeto de estudo a Proposta Pedagógica para os anos iniciais do ensino fundamental de nove anos de 2007 do município de Chopinzinho/PR e o respectivo Plano Municipal de Educação de 2015. Inicialmente pretendíamos analisar também as diretrizes curriculares municipais, porém, no andamento da pesquisa constatamos que elas não foram elaboradas pelo município, restando assim apenas a Proposta Pedagógica e o Plano Municipal de Educação. Diante disso, o questionamento inicial foi: que política educacional é expressa na proposta pedagógica para os anos iniciais do ensino fundamental de nove anos do município de Chopinzinho/PR e no Plano Municipal de Educação? Ou seja, foi firmado o objetivo de analisar a ambos os documentos, procurando detectar a perspectiva educacional e a política neles contidas, considerando a sua posição liberal ou crítica, posicionando assim a discussão a respeito da educação como direito e o direito à educação dentro do contexto municipal. As técnicas de pesquisa selecionadas foram revisão bibliográfica, aplicação de questionário e a análise documental. Além da análise de obras de autores de referência sobre o objeto de investigação, foram analisados documentos e documentos legislativos atinentes como a Constituição Federal de 1988, a LDBEN de 1996, as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 1998, as Diretrizes Nacionais para Educação Básica de 2010, as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos de 2010, além das Diretrizes Curriculares da Educação Básica do Estado do Paraná de 2008. Este recorte é feito tendo em vista o objetivo de pesquisa, bem como, o Plano Nacional de Educação para o decênio 2014-2024 e o Plano Estadual de Educação de 2015. O método de análise parte dos pressupostos do materialismo histórico com ênfase nas categorias da totalidade, da mediação e da contradição. Pelo estudo realizado constatou-se que o autoritarismo, aliado à desregulamentação de direitos e à negação do acesso à educação como direito fundamental, se materializou no município como extensão da política hegemônica em nível nacional. Resta a necessidade de que sejam colocadas em discussão no município de Chopinzinho a construção de diretrizes curriculares, pautadas na educação como direito, superando, assim, a visão minimalista de direito à educação, pois as análises demostraram que ambos os documentos – a Proposta Pedagógica para os anos iniciais do ensino fundamental e o Plano Municipal de Educação − representam uma política que apenas cumpre com à legalidade das ações, dando aos sujeitos apenas o que a legislação garante, ao contrário do que se espera numa perspectiva emancipatória de educação, que é a garantia das necessidades reais dos cidadãos.
Abstract:	The present dissertation has as object of study the Pedagogical Proposal for the initial years of the nine years elementary education from 2007 of the municipality of Chopinzinho / PR and the respective Municipal Plan of Education of 2015. Initially, we also wanted to analyze the municipal curricular guidelines, but, in the course of the research, we verified that they were not elaborated by the municipality, leaving only the Pedagogical Proposal and the Municipal Education Plan. Faced with this, the initial question was: What educational policy is expressed in the pedagogical proposal for the initial years of the nine years elementary education of the municipality of Chopinzinho / PR and in the Municipal Plan of Education? That said, the objective was to analyze both documents, trying to detect the educational perspective and the policy contained therein, considering their liberal or critical position, thus positioning the discussion about education as a right and the right to education within the municipal context. The selected research techniques were bibliographic review, questionnaire application and documentary analysis. In addition to the analysis of works by reference authors on the subject of research, relevant documents, including legislative documents were analyzed, such as the Federal Constitution of 1988, the LDBEN of 1996, the National Curricular Guidelines for Elementary Education of 1998, the National Education Directives Basic Guidelines for 2010, the National Curricular Guidelines for Elementary Education of nine years of 2010, in addition to the Curricular Guidelines for Basic Education in the State of Paraná, 2008. This selection was made concomitant with the research objective, as well as the National Plans of Education of the Decades 2014-2024 and the State Plan of Education of 2015. The analysis starts from the assumptions of dialectical historical materialism with emphasis on the categories of totality, mediation and contradiction. Through the study, it was verified that authoritarianism, together with the deregulation of rights and the denial of access to education as a fundamental right, materialized in the municipality as an extension of hegemonic politics at the national level. There remains the need to discuss the construction of curricular guidelines, based on education as a right, in the municipality of Chopinzinho, thus overcoming the minimalist view of the right to education, since the analyzes showed that both documents - Pedagogical Proposal for years of elementary education and the Municipal Plan of Education - represent a policy that only induces the legality of actions, giving the subjects only what the legislation guarantees, contrary to what is expected in an emancipatory perspective of education, which is the guarantee of the needs of citizens.
Palavras-chave:	Educação Políticas Educacionais Emancipação Cidadania Direito Education Policy Elucation Emancipation Citizenship Right
Área(s) do CNPq:	CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma:	por
País:	Brasil
Instituição:	Universidade Estadual do Centro-Oeste
Sigla da instituição:	UNICENTRO
Departamento:	Unicentro::Departamento de Ciências Humanas, Letras e Artes
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Educação (Mestrado - Irati)
Citação:	Coppe, Marta Regina. DA EDUCAÇÃO COMO DIREITO AO DIREITO À EDUCAÇÃO: A NÃO REGULAMENTAÇÃO E A IMPROVISAÇÃO COMO PRÁTICA AUTORITÁRIA DA POLÍTICA EDUCACIONAL NO MUNÍCIPIO DE CHOPINZINHO/PR (2007-2015). 2018. 91 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Educação - Mestrado - Irati) - Universidade Estadual do Centro-Oeste, Guarapuava - PR.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://tede.unicentro.br:8080/jspui/handle/jspui/1231
Data de defesa:	26-Nov-2018
Aparece nas coleções:	Programa de Pós-Graduação em Educação (Mestrado - Irati)

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